Câmara Municipal de Baltimore apresentará projeto de lei que proibiria reguladores de gás externos em resposta às instalações da BGE

Aproveitando a pressão dos residentes da cidade de vários bairros para combater a instalação de reguladores de pressão de gás externos, o vereador de Baltimore, Eric Costello, anunciou a introdução de um projeto de lei na quinta-feira que proibiria tais reguladores em residências unifamiliares.

O projeto de lei, que Costello revelou em entrevista coletiva na Prefeitura, proibiria os reguladores de qualquer edifício que tenha cinco ou menos unidades residenciais. A legislação, que ainda aguarda aprovação do conselho e do prefeito Brandon Scott, não se aplicaria aos reguladores que já foram instalados.

Um número crescente de residentes de Baltimore em bairros urbanos históricos resistiu a um projeto de atualização da Baltimore Gas and Electric que, segundo eles, os obriga a aceitar reguladores de pressão de gás nas fachadas de suas casas geminadas ou correm o risco de perder o serviço de gás.

A BGE está realocando reguladores internos como parte de um projeto para substituir tubulações e equipamentos antigos de gás natural em toda a região de Baltimore.

A BGE argumentou que os reguladores externos criam menos riscos à segurança do que os dispositivos internos de pressão de gás que a concessionária usou no passado e instalou em outros bairros, e também oferece acesso mais fácil durante emergências. A concessionária afirma que reguladores externos são necessários para manter um nível seguro de pressão entre o sistema de gás e as residências e eletrodomésticos dos clientes, e qualquer gás que vaze pode se dissipar para o exterior em vez de se acumular no interior.

Membros de comunidades em toda a cidade, incluindo Fells Point, Federal Hill e West Baltimore, no entanto, estão reagindo. Eles entraram com uma ação coletiva em 23 de junho com o objetivo de impedir a BGE de forçar os residentes a aceitar equipamentos que consideram intrusivos e inseguros. Um juiz de Baltimore ordenou a suspensão das instalações sem consentimento até 5 de setembro.

Costello, ao lado do presidente do conselho, Nick Mosby, da vice-presidente do conselho, Sharon Green Middleton, e do vereador Robert Stokes, no anúncio, disse ter certeza de que a legislação conta com o apoio do departamento jurídico da cidade e de outras agências.

“Queremos que as pessoas saibam que ouvimos essas preocupações”, disse ele. “Ouvimos essa indignação.”

Costello disse que ele e seus colegas membros do conselho dedicaram tempo para examinar a legislação proposta para garantir que ela resistiria aos desafios legais. Ainda assim, o litígio é sempre um risco de qualquer legislação, disse ele. Ele não disse se a legislação tem o apoio de Scott, mas disse que o apoio da agência tornará a medida mais difícil de ser vetada por Scott.

“Não estamos apenas jogando algo ao vento aqui”, disse ele.

Em comunicado divulgado quinta-feira, a BGE sustentou que as instalações do regulador externo são para a segurança dos clientes.

“A instalação externa é apoiada por legisladores, reguladores e agências administrativas em nível estadual e federal e é uma prática recomendada do setor”, disse a empresa.

Mosby disse que os membros do conselho gostariam de tornar a legislação retroativa, mas a proibição proposta era complicada porque abrangeria toda a cidade e não se limitaria apenas aos bairros históricos. Mosby disse que os bairros históricos da cidade foram estabelecidos de forma racialmente injusta e que o conselho não queria limitar a proibição apenas a esses residentes.

“Este conselho se baseia na equidade”, disse ele. “Queremos garantir que todas as pessoas tenham direitos iguais, acesso igual, envolvimento igual e níveis iguais de transparência com o seu governo.”

A BGE disse que suas substituições de reguladores foram revisadas e aprovadas pela Comissão de Serviço Público de Maryland, que regula os serviços públicos do estado, e recebeu uma licença da cidade. A Comissão de Serviço Público tem uma audiência planejada com os reguladores para 15 de agosto.

“Se o PSC não estiver preparado para agir em 15 de agosto, este conselho estará”, disse Costello.

Costello disse que apresentará seu projeto de lei na próxima reunião do conselho, em 21 de agosto. Questionado se terá o apoio de todo o conselho, Mosby disse “ficaremos bem”.

A BGE disse que a empresa “aguarda com expectativa o próximo processo da Comissão de Serviço Público sobre este assunto e insta-os a agir de forma rápida e decisiva”.